Justiça Federal

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Geral 06 de ago. • 20h28

Justiça Federal suspende licença de operação de projeto de mineração da Herculano no Serro

A Justiça Federal suspendeu a licença de operação do projeto de mineração da Herculano no Serro, na Região do Alto Jequitinhonha. A decisão, tomada por maioria de dois votos a um, determina que as comunidades quilombolas da região sejam consultadas antes de qualquer avanço. O empreendimento previa a extração de cerca de um milhão de toneladas de minério de ferro por ano. As áreas afetadas incluem o Quilombo de Queimadas e a Comunidade Quilombola Córrego da Gameleira.

Por que importa: A suspensão impede impactos ambientais e sociais sem a devida consulta às populações locais

Fontes: G1

Geral 08 de jun. • 19h01

Justiça Federal determina prazo para indígenas desocuparem comunidade em Porto Seguro

A Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Eunápolis fixou prazo provisório de 60 dias para a desocupação voluntária da Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Velha, em Porto Seguro. Na segunda‑feira, cerca de 500 indígenas protestaram na rodovia que dá acesso à balsa para Arraial D'Ajuda, alegando que a decisão ameaça a comunidade. O protesto ocorreu por volta das 5h e segue a determinação judicial proferida em maio.

Por que importa: A medida pode impactar a permanência e os direitos territoriais da população indígena local

Fontes: G1