Justiça do Acre

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Justiça do Acre aceita recurso e afasta acusação de homicídio doloso contra motorista de acidente que matou estudante

A Justiça do Acre concedeu recurso da defesa de Emerson Luiz Moretto, retirando a acusação de homicídio doloso pelo atropelamento que resultou na morte de Eliandra Silva de Lima, de 25 anos, em julho de 2023 na BR-317, em Senador Guiomard. O acidente ocorreu quando a estudante, natural de Sena Madureira, conduzia uma motocicleta e foi atingida por uma caminhonete. O processo não seguirá para julgamento com júri. A decisão foi publicada recentemente.

Por que importa: O caso evidencia a aplicação da legislação penal em acidentes de trânsito com vítimas fatais.

Fontes: G1

Geral 07 de jun. • 16h49

Justiça do Acre determina que construtora apresente plano emergencial após desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari

A Justiça do Acre deferiu parcialmente as medidas que exigem a responsabilização da Construtora Cidade Ltda pela queda da ponte em Sena Madureira, que deixou quatro feridos. A decisão fixa multas diárias que podem chegar a R$ 200 mil caso a empresa não cumpra as determinações. A construtora tem cinco dias para apresentar um plano com medidas emergenciais voltadas à proteção da população e mitigação dos riscos decorrentes do desabamento.

Por que importa: A medida busca evitar novos incidentes e garantir a segurança dos moradores da região afetada

Fontes: G1